Mauricio Papi

Carta aberta às Faculdades e Universidades de Direito do Brasil

Presados Senhores Reitores,

No dia 1 de fevereiro de 2019, receberei junto a outros milhares de alunos espalhados pelo Brasil, o tão sonhado DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.
Só isso seria motivo de orgulho e satisfação, uma vez que, aos 62 anos conclui o curso de DIREITO, em uma das mais prestigiadas universidades do Brasil, a UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, na cidade de Londrina-Pr.
No entanto, meu diploma vem junto com um misto de dever cumprido e frustação. Dever cumprido porque sei da luta que travei ao longo dos 5 anos de Universidade e frustação em virtude de ainda ter que passar por um exame de Ordem –OAB, para exercer minha profissão.
Quando falo em frustação, esta começa no primeiro dia, depois da diplomação, onde médicos, engenheiros, psicólogos e todas as categorias possíveis e imagináveis no Brasil, estão aptos a trabalhar, MENOS EU.
O diploma de BACHAREL é um diploma praticamente simbólico, pois ainda temos que passar pelo CRIVO da OAB.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...”, menos no nosso caso.
A OAB diz que o exame de Ordem é necessário, em virtude da PRECARIEDADE da FACULDADES E UNIVERSIDADES DE DIREITO de todo o Brasil.
O que mais me incomoda, não é o clamor dos bacharéis, mas sim, o SILÊNCIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, que na sua maioria esmagadora de professores, são JUIZES, PROMOTORES E ADVOGADOS. Muitos são advogados, juízes E PROMOTORES, por PROFISSÃO, sem terem feito o exame da ordem, que foi instituído em 1.990 e professores por OPÇÃO.
Este silêncio, em direito, não é tomado como assunção daquilo que lhe imputam, mas NÃO É LEGITIMO PARA AQUELE QUE QUER SE DEFENDER.
Ao se silenciarem, as Faculdades e Universidades de Direito em todo o Brasil, estão TEÓRICAMENTE, CONCORDANDO COM AS AFIRMAÇÕES DA OAB.
O tema, já defendido inclusive pelo Presidente Jair Bolsonaro, é de extrema relevância para todos. Seria a prova da OAB, mais relevante que os 5 anos que passamos em um banco de Universidade??? Seria o exame da OAB mais importante que o próprio MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, que credencia estas Faculdades e Universidades?? Estaríamos nós, bacharéis, sendo lesados pelo MEC, que nos credenciam como estudantes, mas delega a legitimação da minha profissão a uma entidade classista “anômala”, que foge às regras normais, como a OAB??
O silêncio de V.Sas. me incomoda mais que o referido exame. Atribui-se a Martin Luther King uma frase de valor inquestionável: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”. É exata! É sob o silêncio cúmplice dos decentes que alguns dos maiores crimes acabam sendo perpetrados. E neste contexto, o que a OAB faz com todos nós, é um crime contra a Constituição Federal e um profundo desprezo às instituições de ensino desse país.
Acordem senhores Reitores...
Não se acovardem, respeitem meu diploma e as instituições em que trabalham e recebem para isso.
Sejam dignos das Instituições que representam. Digam algo, façam algo.
O Brasil precisa de uma resposta.
Nós precisamos de uma resposta.

Atenciosamente

Londrina, 03 de janeiro de 2019

Mauricio Papi Silva – Bacharel